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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 11:22

Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público
Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15

ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro

Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:55

Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.

forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:51

Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 18:35

Juiz decreta prisão preventiva de suposta falsa psicóloga e de seu marido

O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público estadual, com fundamento na garantia da ordem
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 12:37

Ações penais em andamento não podem ser consideradas maus antecedentes na fixação da pena-base

O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.

mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00

ICMS. Regime de antecipação de pagamento sem substituição tributária. Ausência de direito líquido e certo.

Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:18

Mapeamento digital não comprova desvio de combustível

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 20:28

Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97

, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00

Telefone celular. Horas de sobreaviso. Configuração.

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 12:02

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 11:39

MSF reitera que vacinas disponíveis no Brasil são seguras

-19 ao desenvolvimento de HIV, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) reforça que essa associação não tem qualquer fundamento.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:49

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 11:51

STJ aplica decisão do STF e suspende pagamento de precatórios a militares anistiados com pedidos de revisão

repercussão geral, no RE 817.338, no qual a Suprema Corte autorizou a instauração de revisão das anistias concedidas com fundamento na portaria de 1964.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:42

Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:41

Pensão por morte. Rateio Igualitário entre viúva e ex-esposa

fundamento na legislação municipal vigente ao tempo do óbito do instituidor e nas provas dos autos
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02

Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 12715

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida

Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a

forças armadas e à manutenção dos benefícios deferidos pelo ministro da justiça com fundamento na lei nº 10.559/2002.

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do

O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público estadual, com fundamento na garantia da ordem

O defensor também argumentou que a pena foi aumentada em 2/5 para ambos pelo único fundamento da

mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.

Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo

Com este fundamento, a Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) descaracterizou a demissão

, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das

A Turma não conheceu do Recurso de Revista com fundamento na Súmula 126 do TST. E, ao assim

adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional

ordem poderia caracterizar atendimento diferenciado sem fundamento legal.

-19 ao desenvolvimento de HIV, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) reforça que essa associação não tem qualquer fundamento.

garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.

repercussão geral, no RE 817.338, no qual a Suprema Corte autorizou a instauração de revisão das anistias concedidas com fundamento na portaria de 1964.

, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

fundamento na legislação municipal vigente ao tempo do óbito do instituidor e nas provas dos autos

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência

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